Órgão expedidor ou órgão emissor do RG? Essa é uma questão que ainda confunde muitos brasileiros, principalmente quando é preciso preencher qualquer formulário onde exige os dados sobre a identidade, ou mesmo outros documentos de identificação.
Cada estado brasileiro tem um departamento governamental responsável por um tipo de documento, e os mais conhecidos são:
- SSP: Secretaria de Segurança Pública, responsável por documento de identificação em geral.
- DETRAN: Departamento de Trânsito, responsável por documentos relacionados às leis de trânsito e seus documentos.
Cartórios credenciados pelo Ministério da Justiça. Mas além do órgão emissor do RG, existem outros setores não tão conhecidos que emitem documentos de identificação profissional, como por exemplo:
- Ministério do trabalho
- OAB: Ordem dos Advogados do Brasil;
- PF: Polícia Federal
- RF: Receita Federal
Nos itens abaixo, vamos falar tudo sobre o órgão emissor do RG, o que é e como descobrir qual foi o departamento responsável pelo documento de identificação que está usando.
O que é Órgão Emissor da Identidade?
O próprio nome já diz o que é órgão emissor do RG, é o departamento responsável pela confecção e legitimação do RG (Registro Geral), um dos documentos mais importantes que todo brasileiro precisa e tem o direito de possuir.
No caso da carteira de identidade, o departamento responsável é a Secretaria de Segurança Pública estadual, que é representado pelo departamento da polícia civil, também, de cada estado.
No caso do estado do Paraná, o órgão emissor RG Paraná é a Secretaria de Segurança Pública do Paraná, representada pela polícia civil e a solicitação é feito no Instituto de identificação do Paraná, e é neste momento que muitos se confundem.
O Instituto é o departamento onde o cidadão deve ir para fazer o pedido da carteira de identidade, sendo que é neste local que se faz a conferência dos documentos exigidos e se faz a biometria (recolhimento dos dados por imagem das digitais).
Portanto, a polícia civil não é o órgão emissor, ele é apenas um intermediário, quem realmente emite o RG é a SSP-PR, ou seja, a Secretaria de segurança pública do estado do Paraná.
Entenda melhor sobre a relação entre o instituto e a polícia civil no artigo “O que é a Polícia Civil Instituto de Identificação “.
Mas, a polícia civil de cada estado tem um sistema de atendimento, que o cidadão deve procurar e apresentar os documentos, e só então será tudo enviado ao órgão emissor do RG do estado.
Para que serve o Órgão Emissor do RG?
Reafirmando o que já foi dito, o órgão emissor do RG do Paraná, confecciona a carteira do órgão da identidade de acordo com os dados recolhidos pela polícia civil. No caso, a SSP é responsável por arquivar todos esses dados.
O novo modelo de carteira de identidade também segue esse mesmo processo, mas com o detalhe de que a SSP do estado terá outros dados, por exemplo:
- Número do cadastro Nacional de Saúde, emitido pela secretaria de saúde.
- Dados da carteira trabalhista, emitido pelo ministério do trabalho.
- Dados da carteira de habilitação, emitido pelo DETRAN.
- Número do CPF, cadastro de pessoa física, emitido pela receita federal.
Ou seja, além de órgão emissor do RG, a SSP estadual será responsável por armazenar todas as informações que identificam um cidadão e compartilhá-las quando for necessário aos outros órgãos públicos.
Como saber qual o órgão emissor do RG?
Isso é bem simples, como mostra a imagem acima.
Esses dados ficam do lado onde está a imagem da digital e a foto identificando o titular da carteira de identidade.
Neste local constam as informações sobre o órgão emissor do RG e estado onde foi emitido. E para preenchimento em formulários basta usar as siglas do departamento e as iniciais do estado, por exemplo:
- SSP PR: Secretaria de segurança Pública do Paraná
- PC PR: Polícia Civil do Paraná
No caso da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, o departamento responsável é o DETRAN do estado. E apesar do número da identidade constar na CNH, o órgão emissor do RG e o da CNH não podem ser confundidos, pois são totalmente diferentes.
Aonde fica o Órgão Emissor na Identidade
Órgão expedidor ou órgão emissor, é a instituição responsável por emitir um documento, como a Carteira de Identidade, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros. No caso do Registro Geral (RG), o órgão expedidor ou emissor, na maioria das vezes, é a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado.
Há uma dúvida frequente sobre a identificação do órgão expedidor na Carteira de Identidade. No RG, o órgão expedidor fica localizado na horizontal e abaixo da informação do estado. Ao posicionar o lado da fotografia da carteira de identidade na horizontal, na parte superior do RG estarão escritas as informações sobre o órgão e o estado expedidor.
Diferença entre Órgão Emissor e Órgão Expedidor
Não existe diferença entre o que é órgão emissor e o que significa órgão expedidor do RG, os dois termos são usados para se referir ao departamento responsável pelo arquivamento dos dados e a confecção da cédula com todos esses dados.
Assista ao vídeo abaixo com detalhes sobre órgãos emissores de outros documentos como o CPF, vale a pena conferir.
Ainda tem dúvidas sobre como solicitar o RG? Então aprenda tudo sobre isso com as dicas e informações que estão nos artigos do Instituto de Identificação Paraná.