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Certidão de Distribuição Criminal | Saiba Tudo





Se você tem dúvidas a respeito do que é ou para que serve uma Certidão de Distribuição Criminal, esse artigo foi escrito pensando especialmente em você, fique atento!

Aqui explicaremos exatamente o que é uma Certidão de Distribuição Criminal, além de explicar passo a passo como tirar a sua de maneira simples, rápida e fácil por meio da internet.

Neste artigo também daremos as informações sobre como conseguir essa certidão em cada um dos vinte e sete estados brasileiros e explicar ao certo o que é uma Certidão de Distribuição Criminal Negativa. 




Essa Certidão, ainda desconhecida por grande parte dos brasileiros, tem grande importância. Por isso, preste atenção aos tópicos a seguir e saiba tudo sobre o assunto!

Certidão de Distribuição Criminal Federal
Certidão de Distribuição Criminal Federal

O Que é Uma Certidão de Distribuição Criminal?





Muitas pessoas se questionam a respeito do que é, de fato, uma Certidão de Distribuição Criminal

Chamada também de Certidão Negativa dos Distribuidores Criminais, a Certidão de Distribuição Criminal se trata de uma forma de checar e averiguar se há algum processo ou ocorrência em nome do indivíduo que a solicita nos Fóruns da Justiça Federal do Estado nas esferas criminais.

Essa certidão se trata de um documento fornecido pelo Tribunal de Justiça em que consta a existência ou a inexistência de ações criminais por parte do indivíduo, em uma determinada Comarca, ou seja, sob a jurisdição de um ou mais juízes de direito.

Certidão de Distribuição Criminal Negativa, o Que é?

Uma Certidão Negativa é uma certidão emitida por qualquer órgão do governo brasileiro que atesta o fato de não existirem pendências processuais ou financeiras em nome de uma pessoa física ou jurídica.

Uma Certidão de Distribuição Criminal, como mencionado no tópico anterior a este, visa averiguar se há algum processo ou ocorrência em nome do solicitante nos Fóruns da Justiça Federal do Estado nas esferas criminais.

Logo, uma Certidão de Distribuição Criminal Negativa, também chamada popularmente de “Certidão Nada Consta” atesta que o solicitante não tem antecedentes ou alguma pendência criminal.

Como Solicitar a Certidão de Distribuição Criminal? Passo a Passo!

A solicitação da Certidão de Distribuição Criminal (chamada também de Certidão Negativa dos Distribuidores Criminais) é muito simples de ser efetuada, graças às diversas formas de obtenção e também pois ela pode ser solicitada por qualquer indivíduo que saiba as informações necessárias para o preenchimento do formulário na internet.

Daremos, agora, o exemplo de como tirar essa certidão sendo morador do estado de São Paulo. No próximo tópico haverá uma lista com as informações e sites em que é possível realizar o mesmo processo em todos os estados brasileiros. Confira!

Por meio da internet é possível tirar sua Certidão de Distribuição Criminal acessando o site do Portal do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) por meio do link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/.

Isso feito, haverá no canto direito da página uma aba em que se lê “Principais Acessos”. Na primeira opção está escrito “Certidões”. Através do cursor, clique nesse botão. 

Em seguida, você será redirecionado a uma página com diversas opções de Primeira Instância. Clique na primeira opção, que diz “Cadastro de pedido de certidões”. 

Na nova página, haverá uma quantidade de espaços em branco esperando para serem preenchidos com os dados do solicitante. Em “Resumo do Pedido”, no canto superior da página, há uma aba em que se deve selecionar o modelo de Certidão desejado. Por meio do cursor, procure a opção que diz “Certidão de Distribuição de Ações Criminais Online” e clique nela. 

Surgiram, então, novos campos que deverão ser preenchidos com informações e dados sobre o indivíduo, como: nome completo, gênero, número do CPF, naturalidade (cidade em que nasceu), nome completo do pai, número do RG, nome completo da mãe e data de nascimento. Observe a imagem como exemplo:

Certidão de Distribuição Criminal

Há também um campo que deve ser preenchido com seu e-mail e o código de segurança que aparecer. O e-mail será utilizado para o envio das instruções referentes a esse procedimento.

O prazo para que a Certidão seja emitida e, posteriormente impressa pelo solicitante, é de até cinco dias úteis.

Dúvidas Sobre a Certidão de Distribuição Criminal? Saiba Onde Contatar!

  • Site do Tribunal de Justiça do Acre https://www.tjac.jus.br/execucoes-penais/vepma/informacoes/certidoes/
  • Site do Tribunal de Justiça do Amazonas https://consultasaj.tjam.jus.br/sco/abrirCadastro.do
  • Site do Tribunal de Justiça do Amapá http://tucujuris.tjap.jus.br/tucujuris/pages/certidao-publica/certidao-publica.html
  • Site do Tribunal de Justiça do Pará https://consultas.tjpa.jus.br/certidao/pages/pesquisaGeralCentralCertidao.action
  • Site do Tribunal de Justiça de Rondônia https://www.tjro.jus.br/
  • Site do Tribunal de Justiça de Roraima https://www.tjrr.jus.br/index.php/certidao-negativa
  • Site do Tribunal de Justiça do Tocantins http://www.tjto.jus.br/index.php/certidoes-3
  • Site do Tribunal de Justiça de Alagoas http://www.jfal.jus.br/servicos/certidao-negativa
  • Site do Tribunal de Justiça da Bahia http://www5.tjba.jus.br/portal/certidoes/
  • Site do Tribunal de Justiça do Ceará http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx
  • Site do Tribunal de Justiça do Maranhão http://jurisconsult.tjma.jus.br/#/certidao-generate-state-certificate-form
  • Site do Tribunal de Justiça do Piauí http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi/home/certidao
  • Site do Tribunal de Justiça de Pernambuco http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao 
  • Site do Tribunal de Justiça da Paraíba https://app.tjpb.jus.br/certo/paginas/publico/areaPublica.jsf
  • Site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte http://certidao.jfrn.jus.br/certidaoInter/emissaocertidao.aspx
  • Site do Tribunal de Justiça de Sergipe http://www.tjse.jus.br/portal/servicos/judiciais/certidao-online/solicitacao-de-certidao-negativa
  • Site do Tribunal de Justiça de Goiás https://www.tjgo.jus.br/index.php/processos/emissao-de-certidoes
  • Site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso http://cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegativa/Default.aspx
  • Site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do
  • Site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal https://www.tjdft.jus.br/servicos/certidoes/certidao-nada-consta
  • Site do Tribunal de Justiça de São Paulo http://www.tjsp.jus.br/
  • Site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro http://procweb.jfrj.jus.br/certidao/
  • Site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/certidao-judicial/
  • Site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo https://sistemas.tjes.jus.br/certidaonegativa/sistemas/certidao/CERTIDAOPESQUISA.cfm
  • Site do Tribunal de Justiça do Paraná https://www.tjpr.jus.br/certidoes
  • Site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina https://www.tjsc.jus.br/certidoes
  • Site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul https://www2.jfrs.jus.br/certidoes-de-distribuicao/

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Se você quer se manter ainda mais informado sobre esse assunto, assista ao vídeo a seguir por meio deste link do Youtube. As informações a respeito da Certidão começam no minuto 2:55: