A certidão negativa FGTS não muito usado pelo trabalhador em si, mas é sempre bom entender o que significa o documento, afinal de contas quanto mais informações, melhor se tornará a argumentação caso seja necessário.
O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, foi instituído em 13 de setembro de 1966, através da lei nº 5.107 e assinado pelo então presidente da república, Marechal Castelo Branco. Com o intuito de garantir ao trabalhador uma espécie de poupança, em caso de dispensa sem motivo justificado pelo empregador.
Muitos trabalhadores não se interessam em saber como tirar a certidão negativa FGTS, pois quem realmente faz uso deste documento, na maioria das vezes, são as empresas. Mas as informações contidas na certidão estão disponíveis para todos.
A certidão pode ter várias nomenclaturas, como por exemplo, CND e CRF e nos tópicos abaixo vão explicar esses significados e como ter esse documento em mãos, independente de ser o empregador ou o funcionário.
Neste artigo vamos esclarecer as principais dúvidas: o que é certidão negativa FGTS, para que serve a certidão negativa do FGTS, onde retirar a certidão negativa do FGTS e será que a certidão é gratuita, confira!
O Que é Certidão Negativa FGTS?
Primeiramente vamos entender que a certidão negativa FGTS empresa, pode ter outras nomenclaturas, como por exemplo:
- CND – Certidão Negativa de Débito FGTS
- CRF – Certificado de Regularidade do FGTS.
O documento é uma declaração emitida pela única instituição responsável pelo benefício, a Caixa Econômica, afirmando que a firma está seguindo o exigido pela lei do fundo de garantia. Lembrando que o recolhimento é de obrigatoriedade da empresa.
Pela lei, a companhia é obrigada a fazer um depósito mensal de 8% da quantia do salário bruto de cada funcionário.
O depósito é feito em uma conta individual e nominal ao empregado diretamente na Caixa Econômica, e a certidão negativa de FGTS Pessoa Jurídica, só é liberada se a firma estiver com todos os recolhimentos em dia.
Para que serve a Certidão Negativa do FGTS
Como já foi dito, a certidão negativa FGTS Caixa Econômica Federal, é comprovação de que empresa está ativa e regular com seus deveres e o documento serve como uma espécie de abono de integridade, podendo ser usado em ocasiões como:
- Concorrência em licitações públicas;
- Pedidos de empréstimos em bancos e outras instituições financeiras;
- Mudança de endereço para outro país;
- Refinanciamento de débitos;
- Contratos de aluguel empresarial.
Lembrando que o documento só é exigido quando se trata de PJ (Pessoa Jurídica) e a não ser em casos extremamente específicos, por exemplo, ações trabalhistas, um funcionário teria a necessidade de apresentar o documento.
A autenticidade de certidão negativa FGTS é garantida pela Caixa Econômica, única responsável pelo documento, sendo que tem a validade de 30 dias.
Onde retirar a Certidão Negativa do FGTS
Agora que você já sabe o que é e para que serve, conhecerá as informações necessárias para retirar: onde retirar e se é gratuita. Continue a leitura.
O documento pode ser obtido de forma presencial, fazendo a solicitação diretamente ao gerente da conta em uma agência Caixa Econômica Federal ou pode ser emitido diretamente da internet, de forma bem simples.
Basta seguir os passos abaixo, para emitir certidão negativa FGTS online.
Confira o passo a passo e emita a sua certidão negativa:
- Passo 1: Acesse o portal da caixa Federal: http://www.caixa.gov.br
- Passo 2: Clique em “Produtos” > “Empresas” > “FGTS”, e será redirecionado para a página do FGTS empresarial, ou use o link: http://www.caixa.gov.br/empresa/pagamentos-recebimentos/pagamentos/fgts/Paginas/default.aspx
- Passo 3: Nessa página, encontre a opção “Consulta CRF” ou “FGTS para o trabalhador doméstico”, essa segunda opção é para quem necessita da certidão negativa FGTS empregador doméstico.
- Passo 4: Preencha os dados corretamente, lembrando que, quando usar o CNPJ ou CEI, é preciso deixar em branco a opção UF. e depois clique em “consultar”
- Passo 5: Escolha entre as opções: “Obtenha o Certificação sobre Regularidade do FGTS – CRF” / “Consulte o Histórico do Empresa” / “Verifique a Renovação do CRF”.
- Passo 6: Para imprimir a certidão negativa FGTS Caixa, basta clicar na primeira opção, depois “Visualizar” > “Imprimir”.
O acesso a esse documento é aberto para qualquer pessoa e é possível emiti-lo quantas vezes for necessário, sem restrição alguma.
A Certidão é Gratuita?
Uma das maiores dúvidas é se a certidão tem algum custo, vamos explicar pra você.
Importante ressaltar que a solicitação da certidão negativa débitos FGTS, só pode ser feita de forma presencial ou através do guia acima.
Agora vamos responder à pergunta acima. Sim, a emissão da certidão é totalmente gratuita, pois a Caixa Econômica federal, não pode cobrar por esse documento.
Assista no vídeo abaixo algumas dicas importantes sobre a certidão negativa do FGTS, para quem é empreendedor e precisa saber mais sobre o assunto:
Ainda tem dúvidas ou quer nos enviar sugestões, fiquem à vontade e use a parte de comentários logo abaixo. E não deixe de dar uma olhada nas inúmeras informações dos outros artigos que estão no Instituto de Identificação Paraná.